SINDIROD

Presidente do Sindicato dos Rodoviários critica liberações do INSS


O presidente do Sindicato dos Rodoviários de Itabuna, Camacã, Valença e Itapetinga, Joselito Paulo dos Santos(Pé de Rato), condenou a atuação do INSS sobre a forma arbitraria com que trata os trabalhadores que buscam a autarquia para ingressar com o pedido de auxílio-doença.
Além de serem humilhados pelo tratamento desumano praticado pela autarquia que na maioria das vezes nega o pedido de acesso ao benefício, muitos trabalhadores que conseguem acesso ao auxílio doença são liberados em pouco tempo, mesmo não dispondo de boa saúde para retornar ao trabalho.
"Temos recebido denúncias de companheiros com problemas sérios de saúde e que vêm sendo liberados indevidamente pelo INSS para retornar ao trabalho. Ocorre que como as empresas sabem da situação de saúde do trabalhador, os enviam de volta ao INSS ou partem para demissão", explica Pé de Rato.

Esta semana vários motoristas estiveram na sede do Sindirod para denunciar o abuso do INSS. O sindicato tem encaminhado os prejudicados para atendimento jurídico com a finalidade de adotar providencias através de processo na justiça federal contra o INSS.


Quem tem direito ao auxílio-doença
Auxilio Doença

Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o benefício).

Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho). Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição, desde que tenha qualidade de segurado, o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminado por radiação (comprovada em laudo médico).

O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar exame médico periódico e participar do programa de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social, sob pena de ter o benefício suspenso.

Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade.

Quando o trabalhador perde a qualidade de segurado, as contribuições anteriores só são consideradas para concessão do auxílio-doença após nova filiação à Previdência Social houver pelo menos quatro contribuições que, somadas às anteriores, totalizem no mínimo 12.

O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

sindicato dos rodoviarios de Itabuna e região
www.sindicatodosrodoviarios.blogspot.com
Julho/2009
Maiores informações: 73.3613.0477 (Alessandra)