segunda-feira, 19 de agosto de 2013

  • Defasagem na tabela do Imposto de Renda pode chegar a 62% em 2013


  • A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação pode chegar a 62% até o final de 2013, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). A avaliação é que a diferença, neste momento, está em torno de 60%, mas a inflação, que ficou próximo a zero em julho, deverá voltar a subir, como já admitiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

    O Sindifisco Nacional apoia uma campanha para mobilizar e informar a população sobre a necessidade de correção da tabela. A campanha Imposto Justo foi lançada em maio e pretende convencer os congressistas a reduzir as injustiças fiscais provocadas pela não correção. Os interessados em participar devem preencher o formulário disponível no site do Sindifisco Nacional, no endereço http://www.sindifisconacional.org.br/impostojusto.

    Em 2013, a correção da tabela, estabelecida pelo governo, ficará em 4,5%, que é o centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece que a projeção de analistas de instituições financeiras para a inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).

    “Era para ser 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo governo. Mas, como a inflação está acima disso, estimo que em torno de 6,5% ou seis e qualquer coisa [para este ano], aquilo que era 60% irá para 61% a 62%”, avaliou para a Agência Brasil Álvaro Luchiezi, gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional. Se isso for confirmado, os contribuintes continuarão a pagar mais impostos, principalmente a maioria dos assalariados.

    A tabela do IR já vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com a utilização desse índice em 2010. No início de 2011, no entanto, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.

    De acordo com o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, no momento, esse é o percentual que está valendo e não existe previsão de mudança. “A tabela já está corrigida para o próximo ano. No momento, não temos nenhum estudo para isso [correção da tabela]. Fica nos 4,5%, como previsto. Por enquanto, não temos nenhuma demanda sobre simulações, nem própria nem de outros setores, disse à Agência Brasil.

    A proposta do Sindifisco Nacional é que a correção da tabela do IR seja atrelada à evolução de renda do trabalhador. Entraria no cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas com dez anos de idade ou mais, obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), por exemplo.

    “O objetivo é entrar com um projeto de lei, assinado por alguns parlamentares, que trate da correção gradativa da tabela do Imposto de Renda. Como é um índice oficial do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], nós pretendemos incluir na fórmula oficial de correção da tabela”, defendeu o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.

    Segundo ele, como a tabela trata de Imposto de Renda, não se deve deixá-la atrelada a qualquer índice inflacionário, mas sim ao rendimento médio do trabalhador assalariado. “Além disso, na proposta estão incluídas algumas deduções, como por exemplo, aluguéis e juros da casa própria”.

    Para dimensionar o prejuízo dos assalariados com a não correção da tabela, o presidente do Sindifisco Nacional explicou que o contribuinte que, em 1996, ganhava nove salários mínimos, era isento do Imposto de Renda. Agora, informou, quem ganha 2,5 salários é obrigado a pagar. A explicação é que a não correção da tabela fez com que várias pessoas que estavam isentas, por causa da renda baixa, fossem paulatinamente ingressando na condição de contribuinte.

    “São pessoas que efetivamente não têm condições econômica para pagar o imposto de renda. A não correção faz com que as pessoas paguem mais do que deveriam pagar, principalmente os trabalhadores”, concluiu.

    Em contrapartida, Delarue defende o fim da isenção da cobrança de Impostos de Renda na distribuição de lucros e dividendos para pessoas jurídicas. “É uma questão de justiça fiscal e nós defendemos que seja um rendimento tributado”, destacou para a Agência Brasil.

    Ele lembra que essa tributação não seria uma coisa indiscriminada. O peso maior do imposto seria para quem ganha acima de R$ 240 mil por ano, preservando os pequenos e médios empresários, mas incidindo mais nos grandes, “que hoje, praticamento, não pagam nada”.

    Leonor Maria da Silva, funcionária pública federal, disse que o governo deveria ser mais “maleável” com os contribuintes. “Para ter algum desconto, tem que ter gastos com saúde e é o que a gente menos quer, que é ter que gastar justamente com saúde para ter direito a deduções. Caso contrário, na hora de declarar, lá vem a bordoada”, reclamou.

    Alberto Nóbrega, assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, acha que chegou a hora de o governo encontrar uma alternativa melhor para não pesar tanto no bolso do cidadão. Ele destacou que o trabalhador, no final das contas, é quem leva a pior. Já Elísia Correia Lima, empregada de empresa pública, acha que a tabela deveria, no mínimo, acompanhar a inflação, porque a defasagem corrói os ganhos dos assalariados. “Do jeito que está é um prejuízo para nós. Não é justo”.
  •  Diretoria executiva da Força Sindical BA reúne-se amanhã


  • 4 congresso_A Diretoria da Força Sindical Bahia irá reunir-se amanhã (20), no Auditório do Monte Pascoal Praia Hotel Salvador, situado na Avenida Oceânica, Barra, das 09h às 18h. A executiva baiana irá discutir temas como a Avaliação da Conjuntura Política e Econômica Nacional; Avaliação dos Congressos Estadual e Nacional; Administração sindical; Mobilização do dia 30 de agosto de 2013; Calendário de reuniões da Direção e da Executiva; dentre outros assuntos.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

  • Centrais sindicais pleiteiam a suspensão da votação do projeto de terceirização


  • Centrais sindicais pleiteiam a suspensão da votação do projeto de terceirizaçãoA Força Sindical e as demais centrais pleiteiam a suspensão da votação do PL 4330/04, que amplia a terceirização na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. “A medida é importante porque estamos próximo ao um acordo”, disse Sergio Luiz Leite, Serginho, representante da Força Sindical na Comissão quadripartite, que analisa o projeto.

    Ontem(dia 12), os membros da Comissão – trabalhadores, parlamentares, governo e empresários – se reuniram em Brasília, das 14 horas às 20h30, para negociar o PL 4330, que tem pontos divergentes. “Estamos fazendo um grande esforço para o acordo. Justamente por este motivo não podemos deixar a votação acontecer, porque se ela se concretizar a negociação estará rompida”, afirmou Serginho.

    Conforme o jornal Folha de S. Paulo, o projeto de lei que regula a terceirização no país, o PL 4.330, deve entrar em votação amanhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara após empresários, governo e deputados chegarem a um consenso e modificarem pontos da proposta original feita em 2004 pelo deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

    O principal ponto do texto, que será apresentado à comissão no relatório feito pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA), é que a terceirização pode ser estendida para todas as atividades de uma empresa. As centrais sindicais defendem que o projeto proíba a contratação de terceiros na chamada atividade-fim (aquela considerada a principal de uma empresa). Ainda não há lei no país sobre terceirização no setor privado, mas a súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe a prática para atividades-fim.

    Exemplo: em uma fabricante de aparelhos eletroeletrônicos, a atividade-fim está relacionada à produção do produto (celular, TV, geladeira). Atividades como segurança, alimentação, vigilância, conservação e limpeza são chamadas de atividade-meio –e são terceirizadas na maior parte das empresas.

    “Acaba o conceito de atividade fim e meio. A terceirização pode ocorrer em qualquer etapa do processo produtivo, aumenta a competitividade das empresas. Entra o conceito de especialização. Mas a terceirizada tem de ser uma empresa que realize uma única atividade. Não será como hoje em que funcionam como intermediadoras de mão de obra”, afirma Maia.

    Ainda, segundo o relator, as regras para uma empresa atuar como terceirizada serão mais rígidas. “Terá de comprovar que os funcionários têm qualificação técnica, terá de criar uma conta específica e depositar um valor mensal para garantir que no final do contrato irá pagar a rescisão dos terceirizados.”

    O parlamentar também afirma que a nova lei trará segurança jurídica às empresas. “As empresas têm de pagar multas milionárias porque no entendimento dos tribunais terceirizam atividades que não poderiam. Hoje há uma grande confusão.” O projeto voltou a ser discutido pela quinta vez ontem em Brasília em uma reunião que durou seis horas entre representantes das centrais sindicais, governo, parlamentares e empresários.

    Segundo integrantes das negociações, o texto tem apoio de três quartos dos participantes mesmo após trabalhadores e sindicalistas irem para as ruas contra o projeto. “Se o projeto for aprovado dessa forma, estará declarada guerra entre capital e trabalho no dia a dia das empresas. É preciso ter limites para a terceirização”, diz Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical na reunião.

    Para o sindicalista, se houver mais tempo para discussão do projeto, ele pode avançar. “Nós aceitamos discutir o conceito de especialização, mas é preciso tempo. Assim como aceitamos discutir quem tem o direito de representar nas negociações coletivas os terceirizados.” As centrais prometem novas manifestações e iniciar uma vigília no Congresso na tentativa de impedir que o texto seja aprovado.

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

  • Aposentados baianos fazem manifestação em frente ao INSS


  • Presidente Nilson BahiaO Sindicato Nacional dos Aposentados – regional Bahia – irá realizar amanhã (13), em frente ao posto de INSS de Brotas, às 08h30, manifestação contra o Fator Previdenciário e pela recuperação do poder de compra dos aposentados. De acordo com o Presidente do Sindicato dos Aposentados aqui na Bahia, Nilson Bahia, o ato serve para fortalecer a luta pelos direitos dos aposentados, principalmente no que diz respeito à recuperação do poder de compra e aumento real dos benefícios, levando em consideração a forma como é feito o aumento do salário mínimo.

    “Lutaremos contra o fator previdenciário, que reduz para os que se aposentam  até 40% dos benefícios, e por mudanças no setor de saúde para que os aposentados sejam tratados com dignidade.”, afirmou Nilson Bahia.

    Representantes dos aposentados e pensionistas do INSS irão entregar essa semana a pauta de reivindicações à presidente Dilma Rousseff. O documento foi formalizado durante o quinto congresso do Sindicato Nacional dos Aposentados, na semana passada, em Serra Negra.

    Serão realizadas mobilizações em várias capitais e a ocupação pacífica de agências do INSS. Pequenos grupos de aposentados e pensionistas entrarão nos postos para apresentar as reivindicações.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

  • Força Sindical e demais Centrais fazem ato contra a terceirização em Salvador


  • Manifestação CentraisA Força Sindical e demais Centrais Sindicais decidiram intensificar as mobilizações contra o Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e visa flexibilizar e reduzir direitos trabalhistas garantidos na CLT e na Constituição Federal. A Força Sindical, a CTB, a Nova Central Sindical e UGT irão realizar um ato contra a terceirização amanhã (06), às 09h, em frente a sede da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, FIEB, no Stiep.

    A terceirização significa subtrações nos direitos trabalhistas, pagar menos salários, discriminação no ambiente de trabalho, precarização das condições do trabalho, falta de isonomia e calote de salários.

    Editorial Nair 1De acordo com Nair Goulart, presidente da Força Sindical Bahia, “a terceirização é um dos maiores crimes contra os trabalhadores, pois não há isonomia. É o resultado mais perverso da precarização. Assim, é impossível existir trabalho decente.”. Para Nilson Bahia, vice-presidente da Força Sindical BA, “o que está sendo proposto nesse Projeto de Lei é pior do que precarizar as condições de trabalho, é acabar com o vínculo empregatício”.

    O projeto em tramitação no Congresso Nacional, relatado pelo deputado Arthur Maia (PMDB-BA), altera a legislação trabalhista possibilitando que as empresas também terceirizem a mão de obra para as atividades consideradas como fim. A legislação atual proíbe este tipo de prática, só admitida em situações específicas e justificadas, de forma não continuada e quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro da empresa.

    O objetivo das Centrais Sindicais é discutir os instrumentos de regulamentação que protejam os direitos dos trabalhadores da flexibilização provocada pela terceirização e tentar barrar os Projetos de Lei que precarizam ainda mais as condições de trabalho, com níveis elevados de rotatividade e insegurança.