• Caixa paga hoje R$ 678 a trabalhadores com aniversário em dezembro

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A Caixa Econômica Federal começa nesta terça-feira (17) o pagamento do abono de um salário mínimo (R$ 678) referente ao PIS (Programa de Integração Social). Para receber o benefício é preciso ter registro em carteira e fazer aniversário em dezembro.





Até 30 de junho de 2014, data de encerramento do novo exercício, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial, e mais de 26,5 milhões poderão receber os rendimentos do PIS. Hoje, o benefício está disponível para trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa. Segundo o banco, empresas conveniadas ao Caixa PIS-Empresa creditam o benefício diretamente na folha de pagamento dos meses de julho ou agosto.


Os demais beneficiários poderão sacar os abonos e rendimentos do PIS a partir de 13 de agosto, conforme calendário de pagamento, ordenado pelo mês de nascimento do trabalhador. Os benefícios ficarão disponíveis até 30 de junho de 2014.


Quem tem direito
Em relação ao abono salarial, têm direito os trabalhadores cadastrados no PIS ou PASEP até 2008 e cinco anos de cadastramento. Eles precisam também ter trabalhado, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, em 2012, com carteira de trabalho assinada por empresa, que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tiveram seus dados informados corretamente pela empresa ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).


Em relação aos rendimentos do PIS, tem direito o brasileiro cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento obedece ao mesmo calendário do Abono Salarial.


Quanto ao saldo da conta PIS, atualmente, é permitido o saque do saldo de quotas da conta PIS ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, tratamento de AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, como benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.


Como consultar
Para saber se tem direito ao Abono Salarial ou aos rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar o site da Caixa (www.caixa.gov.br). Basta escolher as abas “Você”, “Serviços Sociais”, “PIS”, “Consulta o Pagamento”, ou pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), no telefone 0800-726-0101, opção 2.


Ao ligar para o SAC da CAIXA, o trabalhador deve sempre ter em mãos o número do seu PIS. Com este número, ele também poderá fazer a consulta eletrônica pelo 0800-726-0101, 24h por dia, nos sete dias da semana.

• Comissão Quadripartite discute hoje limites da terceirização

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Hoje, às 14 horas, a Comissão Quadripartite que analisa o PL 4330, que amplia a terceirização se reunirá no Ministério do Trabalho, em Brasília. “Nosso objetivo é deixar claro quais os limites da terceirização. Onde pode e onde não pode terceirizar “, diz Sergio Luiz Leite, Serginho, representante da Força Sindical na Comissão.


Atualmente não existe lei no país que trate da terceirização, apenas a Súmula 331/1995, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite o uso do recurso nas atividades meio. Com base nesta súmula as empresas terceirizaram os setores de limpeza, restaurante e vigilância.


“Mas hoje já ultrapassaram e muito estes setores”, diz Melquíades de Araújo, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado de SP (Fetiasp). Por exemplo, na alimentação, metade dos centros de distribuição é terceirizada. “A federação luta contra a terceirização e se empenha para que os salários sejam iguais de terceirizados e dos empregados das empresas-mãe”, declarou Ovídio Garcia Fernandes, diretor da Fetiasp.


Atualmente são 12 milhões de trabalhadores terceirizados com carteira assinada no País de um total de 48 milhões de trabalhadores. A terceirização afeta de forma diferente o mercado de trabalho dos diferentes setores da economia. Alguns setores já estão altamente prejudicados, como os da construção civil e dos telefônicos.


Almir Munhoz, presidente da  Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecom) propôs  criar um Selo de Qualidade para controlar a atuação das empresas terceirizadas e combater a precarização das condições de trabalhado dos prestadores de serviço. “Além dos benefícios para os trabalhadores, isso também vai interferir positivamente na qualidade dos serviços dessas empresas”, declarou.


Para Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trab. nas Indústrias da Construção Civil de SP (SintraconSP), o PL 4330 não pode ser aprovado porque abre caminho para a quarteirização. “Se passar vai prejudicar muito”. Os metalúrgicos de Curitiba também são contrários ao PL 4330, informaram Nelson Silva de Souza, presidente da Força Sindical PR e Sergio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba. Amanhã, sindicalistas vão sensibilizar os parlamentares a atender as revindicações dos trabalhadores.