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• Comissão Quadripartite discute hoje limites da terceirização

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Hoje, às 14 horas, a Comissão Quadripartite que analisa o PL 4330, que amplia a terceirização se reunirá no Ministério do Trabalho, em Brasília. “Nosso objetivo é deixar claro quais os limites da terceirização. Onde pode e onde não pode terceirizar “, diz Sergio Luiz Leite, Serginho, representante da Força Sindical na Comissão.


Atualmente não existe lei no país que trate da terceirização, apenas a Súmula 331/1995, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permite o uso do recurso nas atividades meio. Com base nesta súmula as empresas terceirizaram os setores de limpeza, restaurante e vigilância.


“Mas hoje já ultrapassaram e muito estes setores”, diz Melquíades de Araújo, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado de SP (Fetiasp). Por exemplo, na alimentação, metade dos centros de distribuição é terceirizada. “A federação luta contra a terceirização e se empenha para que os salários sejam iguais de terceirizados e dos empregados das empresas-mãe”, declarou Ovídio Garcia Fernandes, diretor da Fetiasp.


Atualmente são 12 milhões de trabalhadores terceirizados com carteira assinada no País de um total de 48 milhões de trabalhadores. A terceirização afeta de forma diferente o mercado de trabalho dos diferentes setores da economia. Alguns setores já estão altamente prejudicados, como os da construção civil e dos telefônicos.


Almir Munhoz, presidente da  Fenattel (Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecom) propôs  criar um Selo de Qualidade para controlar a atuação das empresas terceirizadas e combater a precarização das condições de trabalhado dos prestadores de serviço. “Além dos benefícios para os trabalhadores, isso também vai interferir positivamente na qualidade dos serviços dessas empresas”, declarou.


Para Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trab. nas Indústrias da Construção Civil de SP (SintraconSP), o PL 4330 não pode ser aprovado porque abre caminho para a quarteirização. “Se passar vai prejudicar muito”. Os metalúrgicos de Curitiba também são contrários ao PL 4330, informaram Nelson Silva de Souza, presidente da Força Sindical PR e Sergio Butka, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Curitiba. Amanhã, sindicalistas vão sensibilizar os parlamentares a atender as revindicações dos trabalhadores.