O projeto de lei é do senador Paulo Paim (PT) e define percentual de repasse e punição às empresas, entre outros.
A participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas já está prevista em lei, mas parece ser necessário incluir novos elementos nessa norma para tal conquista se tornar realidade. Essa foi a percepção que motivou o senador Paulo Paim (PT-RS) a apresentar projeto de lei (PLS 89/07) definindo percentual de repasse, período para lançamento do crédito em favor do empregado e punição para a empresa que descumprir essas exigências. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PLS 89/07 acrescenta três dispositivos à Lei nº 10.101/00, que estabeleceu a política de distribuição de lucros entre os empregados. Pela proposta, se a empresa não formalizar essa participação até 30 de junho de cada ano, terá de reservar para essa finalidade ao menos 5% do lucro líquido obtido no ano anterior. A disponibilização do crédito em favor dos empregados deverá ocorrer, anualmente, no mês de julho.
Caso a empresa se negue, por mais de dois anos, a fixar a participação dos trabalhadores em seus lucros ou resultados por meio de acordo ou convenção coletiva, o projeto estipula como punição o bloqueio do acesso a crédito junto a instituições financeiras federais controladas pela União, pelos estados e Distrito Federal pelo prazo de dois anos. Todas essas medidas foram acolhidas no parecer favorável do relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), ao PLS 89/07.
Em seu relatório, Lobão Filho recordou que o PIS-Pasep foi concebido para viabilizar a participação dos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e do setor público (Pasep), respectivamente, nos resultados da empresa e na receita líquida da União, de estados e municípios. Mas a Constituição de 1988 acabou desviando os recursos do PIS-PASEP para o custeio do seguro desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de geração de emprego a cargo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Após passar pela CAE, o projeto será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Agência Senado
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As novas regras que estabelecem mais procedimentos, consultas e exames para os usuários de planos de saúde vão beneficiar os usuários de convênios odontológicos. Além das mudanças, os planos odontológicos também deverão se adequar à resolução, passando a oferecer 16 novos procedimentos, entre eles a colocação de dois tipos de prótese - bloco e coroa.
As mudanças foram comemoradas pelos rodoviáriários, pois o sindicato dos rodoviários de Itabuna, Camacan, Valença e Itapetinga tomou a iniciativa de oferecer à categoria a possibilitade de adesão ao Plano ODONTOLÓGICOS ODONTOSYSTEM no final do ano passado depois de assegurar com os coordenadores do plano que os
rodoviários irão fazer a adesão numa faixa de desconto especial.
As novas regras começam a valer a partir de 7 de junho deste ano e as empresas não podem reajustar o preço por conta disso,pois estão limitadas aos índices da inflação, pois, verdade seja dita, já faturam demais. Com isso, já tem rodoviário sorrindo à toa!
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SINDIROD 73.3613-0477
JAN/2010
SINDIROD FISCALIZA NOVA EMPRESA DE TRANSPORTE EM ITAPETINGA
O Sindicato dos Rodoviários de Itabuna, Camacan, Valença e Itapetinga está acompanhando de perto a contratação de uma nova empresa de ônibus pela Azaléia para efetuar o transporte de trabalhadores daquela empresa em Itapetinga e cidades circunvizinhas.
Desde o último dia 4 de janeiro a Transnacional começou a executar o contrato com a fábrica de calçados. No final do ano passado, o sindicato dos rodoviários ficou sabendo da chegada da nova empresa para transportar os trabalhadores e começou a questinar os termos do contrato com a Azaléia, uma vez que os rodoviários não podem ficar prejudicados.
Outra preocupação do Sindirod é com relação a rescisão dos rodoviários da Viação Itapetinga. "Estamos atentos para que o trabalhador receba todos os direitos trabalhistas e vamos acompanhar as homologações", informa Elias Silva, um dos diretores do Sindirod.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Joselito Paulo(Pé de Rato), os trabalhadores rodoviários de Itapetinga terão também a oportunidade de acesso à Comissão de Conciação Prévia, nos próximos dias com total assistência jurídica do Sindicato para evitar abusos dos empresários.
A comissão do Sindirod composta pelo presidente do Sindicato e os diretores Elias Silva, Eduardo Batista, José Marcos Sampaio também acompannha as novas contratações com a empresa de Fortaleza que fechou o novo contrato com a Azaléia.
Uma das principais preocupações é com relação a jornada de trabalho. O sindicato não admite que o trabalhador tenha intervalo de 4 horas na mesma jornada e irá fiscalizar a nova empresa para que isso não ocorra.
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janeiro/2009
maiores informações: 73.3613.0477
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