Defasagem na tabela do Imposto de Renda pode chegar a 62% em 2013
A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação pode chegar a 62% até o final de 2013, segundo estimativas do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). A avaliação é que a diferença, neste momento, está em torno de 60%, mas a inflação, que ficou próximo a zero em julho, deverá voltar a subir, como já admitiu o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O Sindifisco Nacional apoia uma campanha para mobilizar e informar a população sobre a necessidade de correção da tabela. A campanha Imposto Justo foi lançada em maio e pretende convencer os congressistas a reduzir as injustiças fiscais provocadas pela não correção. Os interessados em participar devem preencher o formulário disponível no site do Sindifisco Nacional, no endereço http://www.sindifisconacional.org.br/impostojusto.
Em 2013, a correção da tabela, estabelecida pelo governo, ficará em 4,5%, que é o centro da meta da inflação estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece que a projeção de analistas de instituições financeiras para a inflação medida também pelo IPCA está em 5,75%, segundo pesquisa do Banco Central (BC).
“Era para ser 4,5%, que é o centro da meta estabelecida pelo governo. Mas, como a inflação está acima disso, estimo que em torno de 6,5% ou seis e qualquer coisa [para este ano], aquilo que era 60% irá para 61% a 62%”, avaliou para a Agência Brasil Álvaro Luchiezi, gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional. Se isso for confirmado, os contribuintes continuarão a pagar mais impostos, principalmente a maioria dos assalariados.
A tabela do IR já vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com a utilização desse índice em 2010. No início de 2011, no entanto, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.
De acordo com o Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, no momento, esse é o percentual que está valendo e não existe previsão de mudança. “A tabela já está corrigida para o próximo ano. No momento, não temos nenhum estudo para isso [correção da tabela]. Fica nos 4,5%, como previsto. Por enquanto, não temos nenhuma demanda sobre simulações, nem própria nem de outros setores, disse à Agência Brasil.
A proposta do Sindifisco Nacional é que a correção da tabela do IR seja atrelada à evolução de renda do trabalhador. Entraria no cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas com dez anos de idade ou mais, obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), por exemplo.
“O objetivo é entrar com um projeto de lei, assinado por alguns parlamentares, que trate da correção gradativa da tabela do Imposto de Renda. Como é um índice oficial do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], nós pretendemos incluir na fórmula oficial de correção da tabela”, defendeu o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue.
Segundo ele, como a tabela trata de Imposto de Renda, não se deve deixá-la atrelada a qualquer índice inflacionário, mas sim ao rendimento médio do trabalhador assalariado. “Além disso, na proposta estão incluídas algumas deduções, como por exemplo, aluguéis e juros da casa própria”.
Para dimensionar o prejuízo dos assalariados com a não correção da tabela, o presidente do Sindifisco Nacional explicou que o contribuinte que, em 1996, ganhava nove salários mínimos, era isento do Imposto de Renda. Agora, informou, quem ganha 2,5 salários é obrigado a pagar. A explicação é que a não correção da tabela fez com que várias pessoas que estavam isentas, por causa da renda baixa, fossem paulatinamente ingressando na condição de contribuinte.
“São pessoas que efetivamente não têm condições econômica para pagar o imposto de renda. A não correção faz com que as pessoas paguem mais do que deveriam pagar, principalmente os trabalhadores”, concluiu.
Em contrapartida, Delarue defende o fim da isenção da cobrança de Impostos de Renda na distribuição de lucros e dividendos para pessoas jurídicas. “É uma questão de justiça fiscal e nós defendemos que seja um rendimento tributado”, destacou para a Agência Brasil.
Ele lembra que essa tributação não seria uma coisa indiscriminada. O peso maior do imposto seria para quem ganha acima de R$ 240 mil por ano, preservando os pequenos e médios empresários, mas incidindo mais nos grandes, “que hoje, praticamento, não pagam nada”.
Leonor Maria da Silva, funcionária pública federal, disse que o governo deveria ser mais “maleável” com os contribuintes. “Para ter algum desconto, tem que ter gastos com saúde e é o que a gente menos quer, que é ter que gastar justamente com saúde para ter direito a deduções. Caso contrário, na hora de declarar, lá vem a bordoada”, reclamou.
Alberto Nóbrega, assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, acha que chegou a hora de o governo encontrar uma alternativa melhor para não pesar tanto no bolso do cidadão. Ele destacou que o trabalhador, no final das contas, é quem leva a pior. Já Elísia Correia Lima, empregada de empresa pública, acha que a tabela deveria, no mínimo, acompanhar a inflação, porque a defasagem corrói os ganhos dos assalariados. “Do jeito que está é um prejuízo para nós. Não é justo”.
