sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Senado aprecia Estatuto do Motorista Profissional


O estatuto garante segurança de condutores e passageiros

Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em julho de 2008, o projeto de lei do Senado (PLS) 271/08 institui o Estatuto do Motorista Profissional. O objetivo do autor é regular a atuação, no mercado de trabalho, dos profissionais, empregados ou autônomos, que têm como ofício a condução de veículo automotor utilizado para o transporte de pessoas e coisas ou para a tração de unidades de acondicionamento de carga ou de acomodação de passageiros.
Em sua justificação, Paim explica que a proposta foi baseada em projeto de lei do deputado Ivo José (PT-MG), com a contribuição da deputada Clair Flora Martins (PT-PR). Seu objetivo, argumenta Paim, é “fazer justiça a essa categoria profissional e que sofre com a gama de problemas enfrentados diariamente no trânsito”. Dentre os problemas, Paim lista a poluição sonora, engarrafamentos, superlotação de veículos, tensão e insegurança, como fatores de desgaste emocional e físico.
O estatuto também contém medidas para garantir a segurança de condutores e passageiros. Nesse sentido, determina que o motorista se negue a conduzir veículo que não atenda às normas de segurança estabelecidas em lei e que faça o registro da existência de defeitos ou falhas. O projeto prevê ainda o cancelamento de viagens quando houver circunstância que coloque o transporte em risco.
Fonte:

Matéria publicada pelo Site WWW.cidanotícia.com.br
set/2010 .

Reproduzido pelo Sindicato dos Rodoviários de Itabuna e Região
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segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Lula investiu quase sete vezes mais que FHC em rodovias, aponta estudo



Pesquisa da CNT atribui melhora na classificação de estradas aos investimentos realizados no segundo mandato do petista.
Uma pesquisa sobre as rodovias no Brasil divulgada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostra que houve melhorias nas condições das estradas brasileiras.
O levantamento aponta que 14,7% das rodovias são classificadas como ótimas, 26,5% como boas, 33,4% regulares, enquanto 17% estão ruins e 8%, péssimas. Na pesquisa anterior, de 2009, a avaliação foi de 13,5% de estradas em boas condições e 45% as regulares. Respectivamente, os índices ruins foram 16% e 7,1%, em uma área total de 89.552 quilômetros.
Segundo o presidente da CNT, Clésio Andrade, a melhoria geral das rodovias brasileiras é reflexo de um maior investimento em infraestrutura. "Tem havido esforço da parte do governo de Lula para o setor de transporte. Isso reflete a melhoria observada no levantamento”, declarou.
O governo Lula investiu R$ 27,71 bilhões em infraestrutura de transportes entre 2007 e 2010, em contraste ao valor investido no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (1999 a 2002), de R$ 4,15 bilhões.
A pior avaliação é no quesito de sinalização. A qualificação é "pessima" em 17% da área analisada. No ano anterior, esta percentagem era de 12%.
Administração das rodovias
A pesquisa da CNT levantou dados das rodovias federais e também das rodovias sob gestão estadual e concessões. Em ambas constatou-se um aumento no índice da classificação como "ótima" ou "boa".
Em São Paulo, o governo do PSDB e os postulantes a cargos estaduais e federais pelo partido defendem a manutenção do modelo de administração de rodovias, com as chamadas concessões onerosas, em que ganha o leilão a empresa que oferecer mais ônus. Esse valor, repassado aos usuários, resultou nas altas tarifas pagas.
Os tucanos defendem que a única maneira de manter a qualidade das estradas é sob as condições aplicadas nos pedágios de São Paulo, que só neste ano arrecadou quase R$ 4 bilhões nas 227 praças de tarifas.
O candidato do PSDB ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu recentemente a concessão das rodovias paulistas, chamando as estradas federais de 'estradas da morte' para justificar a adoção de pedágio.
Por outro lado, as rodovias federais apresentam pedágios mais baratos por adotarem outro tipo de concessão, e não cobrarem das empresas nenhum tipo de ônus ou “aluguel”.
A presidenciável petista, Dilma Rousseff, tem se mostrado contrária ao aumento de pedágios e propõe a duplicação de rodovias como a BR 470, em Florianópolis, que liga Santa Catarina ao Rio Grande do Sul, que se encontra em estado regular, segundo a mesma pesquisa.



Com informações da Rede Brasil Atual.
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