Qui, 14 de fev/2013 FONTE: www.e-cidadania.org.br Osasco (SP): Cresce movimentação para garantir inclusão de pessoas com deficiência nas empresas A articulação de uma rede para compartilhar informações e ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência é uma das resoluções do encontro entre autoridades, ativistas da luta pela inclusão e representantes de empresas e escolas realizado na quarta-feira, 6, na Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (SDTI) de Osasco. A conclusão partiu da carência de uma base de dados sobre a inclusão e de informações sobre a qualidade da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O problema foi apontado pela SDTI, Gerência Regional do Trabalho e Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho. Ano ibero-americano - Tais informações subsidiarão as ações pela inclusão, neste que é o ano ibero-americano para a Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. “A gente percebe que é possível fazer muita coisa pensando em rede para potencializar nossas ações”, explicou o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente. A existência de base de dados é importante, por exemplo, para colocar abaixo antigos mitos, como o da insuficiência escolar desses brasileiros. No estado de São Paulo há com idade de trabalhar 2,6 milhões de pessoas com deficiência com ensino médio ou superior completo e na região de Osasco há 163 mil pessoas com esta escolaridade, número três vezes maior que o de analfabetos com o mesmo perfil, como demonstrou o Censo 2010 elaborado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Inclusão nas metalúrgicas – Também foi apresentada uma prévia da 7ª Pesquisa sobre Presença de Trabalhadores com Deficiência no Setor Metalúrgico de Osasco e Região, cuja íntegra será divulgada no próximo dia 27. A pesquisa tem como base os registros de 104 empresas situadas na região de Osasco. É a mais completa de toda a série, iniciada em 2006. Realizada com trabalho conjunto do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e região e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Osasco, aponta resultados que interessam não apenas a empregadores e trabalhadores, mas a toda a sociedade. Nesse encontro, haverá um esclarecimento sobre funcionamento e fortalecimento de sistemas públicos para captação de vagas e encaminhamento de candidatos com deficiência, bem como orientação sobre a Lei de Cotas e a participação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e dos profissionais do SESMT, na inclusão de trabalhadores com deficiência. (A participação é gratuita) A inscrição deve ser feita pelos e-mails celia.assessoria@sindmetal.org.br ou ecidadania@ecidadania.org.br

Qui, 14 de fev/2013 FONTE: Agência Sindical São Paulo (SP): Sem acordo no TRT, greve continua na Protege A greve na Protege entra hoje (8) no quarto dia. Os trabalhadores reivindicam o pagamento de PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados), mas a empresa não apresentou proposta ao Sindicato da categoria, em audiência de conciliação realizada ontem (7), às 15 horas, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo. O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Valores e Escolta Armada de São Paulo (SindForte) informa que a paralisação será mantida, por tempo indeterminado. O presidente do SindForte, João Passos, destaca: “Os trabalhadores estão unidos e mobilizados. A paralisação continua, permanecendo em atividade apenas 30% do efetivo, por determinação legal”. Apoio - Segundo João Passos, a greve tem forte adesão dos trabalhadores, além do apoio de outras categorias e da Força Sindical. Onde acontecem os movimentos na Protege . Base Oeste (Água Branca): adesão de 100%. Rua Adriano José Machine, 32. Diretor do Sindicato: Mauro. Telefone 97399.8099; . Campinas (São Bernardo): Rua João Xavier da Silva, 488, Vila São Bernardo, Campinas. Diretor: Cláudio (19) 3236.8562. Celular (19) 8172.9867. . Santo André (próximo da Universidade ABC/Anhanguera): Adesão: em torno de 40%, pois a empresa mandou os empregados entrarem uma hora mais cedo, às 4 da manhã. . Santo Amaro (Base Sul): Próximo Marginal Pinheiros, altura avenida das Nações. Rua Laguna, 42. Adesão: 50%. Diretor Titanic: 7774.3642.

qui, 07 de fev/2013 FONTE: Valor Econômico Brasília (DF): Força Sindical ameaça parar portos Daniel Cardoso O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), endureceu o tom contra o governo ao falar sobre a Medida Provisória 565, que altera a regulamentação dos portos no país. Paulinho da Força afirmou que o "governo terá que abrir negociação sob pena de não conseguir importar nem exporta mais nada". Segundo ele, caso não haja mudanças no texto, os portuários vão paralisar "todos os portos do Brasil". "Se a presidente Dilma [Rousseff] quiser quebrar os portos brasileiros, hoje, ela pode quebrar. Mas quebra agora. Se ela quiser entregar para alguém, que ela entregue hoje. Porque se ela pensa que vai nos matar devagarinho, ela não vai. Nós vamos paralisar os portos e o Brasil ficará parado", declarou após reunião com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-RN). Após a reunião, Paulinho afirmou que as paralisações serão decididas a partir do dia 19, quando portuários de todo o país se reunirão em Brasília. A tendência, entretanto, é que a categoria decida cruzar os braços. No encontro, parlamentares ligados a sindicatos e às cidades portuárias e representantes de sindicatos pediram a indicação do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para a relatoria. Paulinho e o deputado Márcio França (PSB-SP) - que também participou do encontro - afirmaram que o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), assegurou o compromisso do seu bloco partidário em indicar Valadares. Para esses deputados, o sergipano é avaliado como o nome que teria trânsito tanto com o Palácio do Planalto quanto com os setores próximos aos sindicatos. No entanto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é o nome mais cotado para assumir a relatoria da medida provisória. Isso indica o grau de atenção dado pelo Planalto à tramitação no Congresso. "Se escolherem um relator que abra a conversa e tenha permeabilidade, que permita aceitar sugestões, pode se melhorar [o texto] e não seja preciso [greve]. Se não tiver, portos estarão parados, haverá uma confusão muito grande no país e certamente aqui no Congresso, por consequência", alertou França. A comissão mista para analisar a MP deve ser instalada no dia 20 e nesta data já deve estar definido o nome do relator da proposta. Entre os sindicalistas, a avaliação é que a MP foi editada para atender setores iniciativa privada que teriam interesse em explorar o ramo portuário. Parlamentares e dirigentes sindicais fizeram duras críticas às novas regras. Afirmam que a MP abre a possibilidade de privatização de portos, pode prejudicar a concorrência com os portos públicos e fragiliza as relações trabalhistas, já que não haverá a obrigatoriedade de contratação por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra - conselho que envolve trabalhadores e empregados e que intermedeia a contratação dos trabalhadores avulsos. Eles destacaram que a proposta abre a possibilidade para que as empresas donas de navios também possam construir portos privados no país, sem pagamento de outorgas ou reversão de ativos para a União. Paulinho e França apontaram o risco da prática de dumping caso uma só empresa monopolize toda a cadeia de transporte de cargas no sistema portuário. Os maiores prejudicados, segundo eles, seriam os concorrentes públicos, submetidos a mais burocracia e compromissos que encarecem os preços. Daniela Martins

qui, 07 de fev/2013 FONTE: Assessoria de imprensa do Sindicato dos Rodoviários Santos (SP): Empresas agendam atrasados,motoristas descartam greve já Divulgação Ônibus de Guarujá, Bertioga e seletivos de Santos funcionarão normalmente, nos próximos dias, mas a categoria continua em ‘estado de greve’ A Translitoral Contabilidade, que assessora as empresas de ônibus urbanos de Guarujá e Bertioga, além dos seletivos de Santos, comprometeu-se a saldar pagamentos atrasados de benefícios trabalhistas, nos próximos dias, e evitou a paralisação dos serviços a partir desta quinta-feira (7). Em duas assembleias, nesta quarta-feira (6), os motoristas e demais empregados das viações Bertioga e Translitoral (Guarujá), aceitaram os termos da contraproposta, defendidos pelo Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e região, descartando a greve anunciada na semana passada. As duas empresas, mais a Guaiúba, responsável pelos seletivos de Santos, propuseram o pagamento dos vales alimentação e refeição, em fevereiro, conforme agenda apresentada ao sindicato, por escrito, na manhã desta quarta-feira. O vale alimentação será pago no dia 15, para os trabalhadores operacionais. No dia 19, para o pessoal de manutenção. E, no dia 20, para os empregados administrativos. O vale refeição, por sua vez, será pago, para todos os empregados, no dia 28. A proposta estabelece que, a partir de março, os pagamentos “voltarão à regularidade”. Isso quer dizer, segundo o presidente do sindicato, Valdir de Souza Pestana, que o vale refeição, de R$ 312, será pago no dia 25. E o vale alimentação, também chamado de cesta básica, de R$ 76, no quinto dia útil. Segundo Pestana, a empresa continua negociando como pagará as mensalidades atrasadas da Translitoral referentes ao plano de saúde. Ele explica que a parcela atualizada foi saldada. “Por via das dúvidas, deixamos as assembleias em caráter permanente e em ‘estado de greve’. Se a empresa alterar a proposta, entraremos automaticamente em greve”. Diálogo Melhorando o relacionamento Pestana lembra que, “no auge e no calor da crise”, criticou a postura de chefes e encarregados com os trabalhadores, “de maneira rude, mas sem ofender pessoalmente quem quer que seja”. Nas negociações dos últimos dois dias, segundo ele, ficou acertada a revisão de gerenciamento e avaliação de pessoal: “Queremos melhorar o bom relacionamento que o sindicato sempre manteve com as empresas de todos os seguimentos de transporte da Baixada Santista”. Pestana recorda que esses problemas aconteceram, “em passado não muito remoto” em várias empresas, entre elas a Piracicabana, Breda, Litoral Sul e Intersul. “Levando em conta as reclamações do sindicato, as empresas adotaram novas posturas de valorização dos empregados. Houve até sorteio de apartamento, carro, motos e diversos brindes, melhorando o tratamento”. O sindicalista pondera que, consequentemente, as empresas alcançaram metas inéditas: “É difícil dar palpite na casa dos outros, mas sempre o fazemos com o intuito de aperfeiçoar as relações entre capital e trabalho”. “Se batemos forte, às vezes além da conta, é por bons motivos, visando o entendimento. Felizmente, notamos uma flexibilização de atitudes para o bom entendimento entre as partes. Felizmente, mais uma vez, o diálogo evitou que a população ficasse sem transporte coletivo”. Pestana agradece a “interferência de todos no processo que termina a bom termo para todas as partes, empresa, trabalhadores, população e prefeituras”.

qui, 07 de fev/2013 FONTE: Jornal O Estado de S. Paulo Brasília (DF): Supremo estende benefício do aviso prévio proporcional Divulgação Demitidos antes de 2011 têm direito ao benefício, desde que a ação tenha dado entrada até dois anos após o desligamento O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quarta-feira que também têm direito ao aviso prévio proporcional de até 90 dias os empregados demitidos antes da lei de 2011 que regulamentou o benefício. No entanto, para garantir esse direito, as ações devem ter dado entrada até dois anos após o desligamento. A lei 12.506, sancionada em outubro de 2011, aumenta o prazo do aviso prévio proporcionalmente ao tempo de serviço prestado. Assim, além do direito aos 30 dias de aviso prévio previstos em lei, o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço na mesma empresa, limitado a um teto de 90 dias. A decisão desta quarta acaba com uma dúvida existente desde junho de 2011, quando a Corte julgou ações que questionavam a demora do Legislativo em regulamentar o benefício estabelecido pela Constituição de 1988. Na ocasião, os ministros reconheceram a omissão do Congresso, mas não fixaram os parâmetros para definir até quantos dias de aviso prévio os trabalhadores poderiam ter direito. Meses depois, em outubro de 2011, foi aprovada a lei que estabelece o aviso prévio de até 90 dias. Como a lei não tinha efeito retroativo, quem acionou o STF por demissões ocorridas antes da norma ainda não tinha recebido o aviso prévio proporcional, apesar de terem provocado a discussão que pressionou o Legislativo a aprovar a lei. "Essas pessoas que entraram com o mandado (de injunção) e deflagraram o processo estavam no limbo. Então eu trouxe para decidir", disse o relator, ministro Gilmar Mendes.